007 – Licença para Matar

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MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Nos países totalitários é comum escritores serem forçados a escrever louvaminhas aos governos e até perfis de ditadores. Temos casos conhecidos e outros denunciados pelo escritor Howard Fast no seu livro “O Deus Nu”, descrevendo o terror vivido pela intelectualidade da URSS sob o stalinismo.

Atualmente, os caricatos herdeiros de Stálin não se amofinam em copiar essa triste experiência, não só reprimindo – como em Cuba e na Venezuela – mas, também comprando a consciência de quem a põe no balcão de negócios sujos da política… Por chaleirismo, massageando o ego do então presidente Lula, as empreiteiras corruptas financiaram um filme fantasiando a vida dele.

No meu caso, escrevo em obediência ao pensamento que Gandhi legou aos espíritos livres: “O único ditador que eu aceito é a voz silenciosa da minha consciência”. Então, a minha banda panfletária exigiu um texto sobre a resistência à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Será uma resposta aos vaga-lumes que pontuam nas redes sociais acendendo a luz do besteirol e depois as apagando e a si próprios. Um deles me promoveu à “elite branca” e outro disse que a defesa da PEC 171/93 “é coisa da direita”. Essas esquerdas de boutique, famélicas por uma causa, esgotaram os temas carnavalizados pelos líderes, e se aproveitam do tema em pauta no Congresso.

Ser contra a esta medida saneadora dá um atestado de demagogia humanista – presente no discurso político –, ou de – humanismo faturável – das centenas de ONGs e MAVs que mamam nas fartas tetas do governo populista.

Os chicaneiros que defendem os dimenores infratores dão de bandeja às personalidades psicóticas em formação, licença para matar, como o fabuloso serviço de espionagem britânico MI-6, dá ao seu agente especial 007, Bond, James Bond… Esta fantasia da melhor linhagem do romance policial britânico saiu dos livros do escritor Ian Fleming que, mesmo depois de morto, teve novas aventuras do seu personagem escritas por Kingsley Amis e Raymond Benson.

O imaginário agente secreto de Fleming, James Bond, conhecido pelo código 007, ganhou imensa popularidade nos países de língua inglesa e, levado ao cinema em

1962, conquistou o mundo. Teve atores famosos como Sean Connery, George Lazenby, Roger Moore, Timothy Dalton e Pierce Brosnan e o último, Daniel Craig. Sean Connery, “agente secreto a serviço de Sua Majestade” no primeiro filme da série, “O Satânico Dr. No”, contracenou com a belíssima Ursula Andress.

Todavia, só na ficção é conhecida a licença para matar. E é o que defendem os profissionais da simulação humanística ou os inocentes úteis que os seguem. Fazem uma proposital confusão entre dois conceitos, “maioridade penal” e “responsabilidade criminal”.

Ao defender a PEC 171/93, ninguém quer criminalizar as crianças e os adolescentes, numa generalização do absurdo. O que se defende é uma pena corretora para os infratores. Vê-se o delito, não a idade do delinqüente.

“A Origem” dessa configuração penal vai completar 30 anos agora, em 2015. Nasceu com a Carta de Pequim (1985)e foi confirmada com a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ambos da ONU.

Estes preceitos não estabeleceram idades mínimas para julgamento e punição de criminosos menores de 18 anos, deixando para os  Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura.Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos; e Cuba, para desmoralizar a esquerda festiva, aos 16.

No começo do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou em Natal (RN), que é a favor da diminuição da maioridade penal. Seguiu a inclinação do Rio de Janeiro, que o elege, com 88% da população favorável à responsabilidade penal para menores criminosos.

Pela primeira vez, não combato frontalmente nos meus artigos o PT-governo, embora no seu nível intelectual abaixo da média, a presidente Dilma pressionada por tendências partidárias deu uma entrevista contra a PEC 171/93. Mas é isso o que se espera de quem se deixa idiotizar.

 

 

6 respostas para 007 – Licença para Matar

  1. Sou contra Maioridade Penal e sim a favor de Responsabilidade Criminal.As leis são para quem praticam crimes. Depois que se faz o erro, assume-se a sua responsabilidade, não importa mais a sua idade, ir passando de um para outro como vai continuar, abaixando a maioridade penal. Crime é responsabilidade, não importa a idade, mas pedir isso para um Brasil de bandidos é até uma imoralidade de virtudes

  2. Olivina Thereza disse:

    Meus parabéns pelo excelente artigo! Muito bem explicado.

  3. vileite disse:

    Sou a favor da responsabilidade criminal para menores infratores e criminosos , os quais na maioria das vezes , não demonstram sequer um resquício de remorso ou arrrenpendimento pelo mal que fizeram as pessoas. Se eles podem torturar, violentar ou matar suas vítimas indefesas, é evidente que também podem e devem responder pelos crimes hediondos que cometeram , não importando suas idades.

  4. Cláudio disse:

    Muito bem,já que o menor não pode ter responsabilidade penal, o seu pai pode? Então penaliza o pai! Ele deve ser responsabilizado pelo crime do filho. Agora não responsabilizar ninguém é igual a esse giverno

  5. Marcia disse:

    Arrasando neste assunto tão polêmico, Numa sociedade protecionista no sentido Criminal e não no Educacional, a punição tem que existir,não importa a idade. a lei não tem que defender bandidos menores e sim punir o governo quando não há escolas em período integral para os menores e quem sabe, mudar a sua vida, de bandido para um profissional qualificado. Acredito que somente a punição exemplar a qualquer um que cometa um crime, diminuirá os mesmos, até porque os bandidos usam os menores para se livrarem da prisão. Abaixo o protecionismo pernicioso !

  6. Outro dia vi um rapaz de 19 anos passando um pito daqueles em Jean Willys, um esquerdopata que foi BBBafejado pela sorte. Idade física não tem qualquer relação com os padrões de formação moral dos antigos tempos, muito menos com o estar preparado para a vida. Menor de 18 anos vota, bebe, fuma, trepa, seduz, têm opinião e sabe muito bem o que é e o que não é crime. Ah, na cadeia vão piorar pela influência dos infratores adultos? Simples, os ditos menores podem levar as mesmas penas que adultos, basta mantê-los em instituições diferentes. Mas, de verdade, problema de má influência seriam os conviventes adultos criminosos ou o crime organizado -PCC, CV, etc, cujas regras de conduta criminosa se estendem por uma “jurisdição” que vai desde os institutos correcionais de menores até os presídios de segurança máxima? Baixar a idade para a punição é remédio para determinados males, mas não é cura. Para a cura é preciso coragem e autoridade, o que, obviamente, nossos polítcos não têm. Mas não é porque uma pessoa sofre de câncer que ela vai se privar duma aspirina quando da enxaqueca. Colocar o hoje menor sob penas mais severas não cura, mas tira um monte de dores.