DELAÇÃO

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MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“A corrupção dos governantes quase sempre começa pela corrupção dos seus princípios” (Montequieu)

Um anunciado ‘manifesto’ de advogados inspirou-me para escrever este texto, por que dentre eles encontram-se defensores de políticos corruptos, e de empreiteiros tanto ou mais, de políticos e empresários presos por participação no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Felizmente não são muitos os que negaram o instituto da delação premiada, consagrada nas convenções da ONU de Palermo de 2000 e de Mérida de 2003. Os patrocinadores desconhecem que o uso deste instituto é um instrumento eficaz para o combate as organizações criminosas e à corrupção.

O advogado é, pela formação, um driblador da lei. Se assumirem ser “de esquerda”, levam-me a um pensamento de Vladimir Lênin que nos meus tempos de estudante era comentado: “Advogados, nem os do partido”! Se forem filiados ao PT deviam respeitar a sua representante na presidência da República: Dilma sinalizou em discurso na ONU a intenção de usar o combate à corrupção com maior freqüência.

Os contestadores da Operação Lava Jato podem não gostar do juiz Sérgio Moro; mas, se estudiosos (que duvido) deveriam ler os seus artigos publicados, citando o exemplo notável do uso da delação premiada na Operação Mãos Limpas que destroçou a máfia na Itália.

Moro é transparente ao adotar a delação premiada. Não se entrega ao delator, adotando o princípio de que a palavra de criminoso colaborador deve sempre ser vista com desconfiança e que o depoimento deve ser amparado em prova de corroboração.

Na realidade, a Lei que rege a delação premiada impõe que nenhuma sentença condenatória deverá ter como fundamento as declarações de agente colaborador (artigo 4º, §16).

O escorregão falsamente “ideológico” dos advogados manifestantes se baseia no que dizem que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país’.

Coisa triste vinda de quem estudou o Direito Positivo. Todos os acadêmicos de Direito sabem que a corrupção é um crime difícil de descobrir e comprovar. O louvável na Lava Jato vem exatamente transpor as dificuldades pelo trabalho da Polícia Federal e da ação patriótica do Ministério Público Federal.

Soma-se à ação conjunta da PF, do MPF e do juiz Sérgio Moro a técnica de investigação pela adoção da delação premiada. É claro que este instituto é insuficiente para condenar os corruptos e corruptores, mas cria condições de cumprir esta tarefa de faxina para varrer do Brasil a depravação no trato da coisa pública.

Talvez seja isto  que preocupa os ocupantes dos poderes republicanos e seja também motivo do preconceito entre os que se manifestam contra a Lava Jato. É impossível desconhecer que a colaboração de criminosos contra criminosos oferece informações e provas que se ampliam para outras atividades ilícitas.

É o “efeito dominó” que assusta os defensores dos envolvidos nos esquemas de corrupção que se tornaram uma triste rotina no PT-governo. Não é por acaso que o lulo-petismo fala de ‘investigação seletiva’: encontram-se presos diversos hierarcas do PT e a cada dia surgem outros protagonistas do assalto ao patrimônio público.

Pena que alguns confusos pensadores ainda não se tocaram para isto. Há até quem confunda a delação premiada com a imoral e ilegal Lei da Repatriação de dinheiro sujo sancionada por Dilma para atender quem driblou a Receita.

Nada como esta medida governamental para comprovar que vivemos numa Cleptocracia arrogante e antidemocrática. E os advogados contestadores, concorrendo com os Black-blocs das manifestações pró-centavos acusam os defensores da lei e a imprensa independente, fazendo coro ao estribilho governista contra os vazamentos.

Quem se puser contra a Lava Jato é inimigo do Brasil e do povo brasileiro  que anseia pela punição dos corruptos, independente dos cargos que ocupem, do sobrenome que ostentem e da filiação partidária que adotem.

 

11 Responses to DELAÇÃO

  1. O desemprego explode, a inflação explode. Luz, combustível, supermercado, rasgam a carteira do cidadão. E blackblocs tomam as atenções da imprensa aparelhada para que esqueçamos Dilma, a Maestra dessa orquestra de mentiras. Agora advogados fazendo cena para atrapalhar o que funciona. Lindo texto. Meu egoísmo quase me fez torcer para que a chuva aí aumentasse.

  2. Miranda, pelo menos essa depuração já começou. Senão, o que diríamos a nossos filhos e netosw?

  3. elisabeth laval jede disse:

    ParabensMiranda voce além de escrever maravilhosamente adiciona seu inigualável patriotismo BANDEIRA DOS HOMENS DE CARÁTER DESTE MOMENTO NO BRASIL! O BRASIL PÁTRIA LIVRE E O POVO BRASILEIRO TRABALHADOR E DIGNO TE AGRADECEM!Muito bom comi tudo que voce escréve!

  4. Nos meandros jurídicos da atualidade a delação em causa surgiu com o advento corruptivo que grassa na sociedade erigida sobre a tutela do direito, especificamente em governos com regimes políticos abertos e democráticos. Haja visto que a constituição brasileira, herdada na sintonia do direito constitucional romano, abre inúmeras portas para o perdão dos que infringem as leis “pari passu” com seus códigos processuais penais. Nesse rol de indulgências temos na dosimetria da aplicação penal os “habeas corpus”, “habeas data”, liberdade condicional, liberdade provisória, “sursis”, indultos, comutação de penas e várias diretivas no ordenamento jurídico às garantias constitucionais ao direito de defesa.
    No entanto, em torno dessa nova estratégia do direito constitucional, surgiu também mais uma válvula de escape para os defensores criminalistas, que acoplaram essa delação em causa como um estratagema furtivo contra as penalizações possíveis aplicadas pelas arqui-estruturas da jurisprudência moderna.
    Os delatores em si, desde as memoriais eras históricas tornaram-se famosos pela argúcia com que venderam suas informações aos juízes da época e carrascos inquisitoriais para safarem suas cabeças da degola. O caso mais famoso ocorreu no ano 33 da era cristã, com Judas Iscariotes, que imaginativamente procurou escapar de ser também um dos caçados pelos centuriões romanos na perseguição ao agitador Jesus da Galiléia- o rei dos judeus. E sem qualquer escrúpulo Judas fez a famosa delação com um beijo, para levar como prêmio 20 moedas de prata e acima de tudo, permanecer livre de uma suspeição condenatória.
    Na idade média, bem no auge da Inquisição, talvez tenha sido o período da história que mais se delatou na Terra, principalmente contra os detratores da igreja católica. O clero mantinha um setor específico para os delatantes, que eram providos de toda custódia, segurança e dinheiro para entregarem as “personas non gratas” ao regime papal.
    Hoje, os delatores não pretendem mais as 20 moedas de prata ou de ouro, mas preferem ficar o menos impunes possível para se livrarem de uma condenação rígida. Os mais poderosos ambicionam fortunas, golpes e poder. Eles não se importam em serem comparados a Judas; Silvério dos Reis; Calabar; Marcus Junius Brutus (império romano) – traidor de Júlio Cesar, que o declarou: “até tu Brutus!”; Heinrich Himmler (que entregou Hitler e se suicidou); Augusto Pinochet, que intentou um golpe militar contra Salvador Allende, 1970, entre outros mais.
    Essa instrumentação jurídica defensiva entrou de vez no mérito do direito penal e permite uma atenuante à pena do suspeito em regra – todavia, não o torna imputável, mas corrobora-o como um arrependido do delito perpetrado em conjunto a um grupo ou facção.
    No casos dos delatores dos esquemas do Mensalão e Lava-Jato, tornou-se a delação em causa uma certa regalia para os que pretendam sofrer uma penalização menor e branda.
    Nesse caso, estupidificados pelo direito em benefício de suas penas, os delatores em geral, são a todo rigor cúmplices ou pseudo-réus nestas ações, quer sejam condenados ou absolvidos. Contudo, são muito mais repugnáveis aos olhos da sociedade perplexa, que os comparam como sórdidos traidores, embora a Lei lhes garanta um salvo-conduto criminal.
    Que se cuidem então os Don Quixotes de La Mancha” do século XXI, porque:
    “Ao lado de todo grande homem há sempre um grande traidor”.

  5. Alvaro Santos disse:

    Estamos em guerra.Em uma guerra a informação é uma arma mortal e a contra informação outra arma letal. .
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    O Mensalão chegou raspando no Lula devido a materialidade das movimentações proporcionadas pela famigerada CPMF,que foi estancada via congresso com aleluias manipulado e espertamente manobrado pelo PT e seus aliados.
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    Partimos então para a evolução.A Petrobras assim como o BNDES,Correios,Caixa,Banco do Brasil,e inúmeras autarquias, foram acachapadas ao modus operandi do PT liderado por Lula que maquiavelicamente já havia colocado a peça chave para absorver os desmandos de seus desatinos.
    ..
    Muita gente ganhou e ganha dinheiro com os desgovernos de Lula&Dilma.Acreditem que se bancos e políticos não estivessem nadando em braçadas na grana, Dilma já teria ido pastar a tempos.
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    A LEI É A RAZÃO LIVRE DE PAIXÃO, segundo Aristóteles que suas memórias se contorcem nos anais da justiça injusta praticada no Brasil do PT, onde até a corte mais alta escangalhou essa máxima sem choro nem vela.
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    Para advogado de porta de cadeia quanto maior a facilidade de burlar o entendimento da lei melhor para ele livrar os seus rebentos da forca.O PT esta pagando com nosso suor os advogados mais caros do Brasil, que entraram para o rol :
    BANCOS,SISTEMA FINANCEIRO, POLÍTICOS ,LADRÕES E ADVOGADOS, ESTÃO MUITO BEM OBRIGADO…

  6. Qual advogado em plena faculdade das diretrizes das leis,apoiaria uma declaração pública que justifica atos de corrupção?
    Qual advogado assinaria um manifesto onde a razão do apoio,dizima a aplicação da lei?Qual advogado cônscio da pilhagem carimbada entre políticos,empresários liderados pelo novo pária da sociedade,excluído pelas pessoas de bem justo pelo seu alto poder periculoso,assinaria tal manifesto?
    Qual advogado comprometido com a ética,a moral,a justiça e acima de tudo com a vergonha,apoiaria um documento,já declaradamente forjado no teor e nas assinaturas?
    Só há uma resposta:a transgressão das Leis,nesses dias sombrios,precisa de DEFENSORES LEGAIS,DIPLOMADOS, que borrife a CF,o CPC,os regimentos da Câmara e do Senado,com MERDA LIQUIDA,com retóricas,com supressão de artigos,com shows de lambada,tudo isso irrigado com contratos que variam de $5 a $15milhões,cargos subterrâneos,contratos públicos à parentes,isenções,anistias.
    “Atuação Fora da Curva” de advogados,Juristas defensores dos envolvidos na LavaJato é o novo filão do mercado.

  7. ” É urgente reeducar -se para poder reeducar!” autor: Paiva Netto.

  8. Antônio Dantas disse:

    Veja que BRASIL nós temos hoje, instalaram uma quadrilha no poder mas quando notaran que existia um juiz com pulso forte e capacidade,o que eles tentam agora é neutralizar as ações deste juiz que quer expulsar os ladrões que instalaram no poder.”dr moro o BRASIL ESTÁ COM VOCÊ”

  9. No âmbito das batalhas judiciais, a delação premiada não é uma ferramenta coercitiva nova. Sabe-se que já pelos idos de 1926, em Portugal, na proclamação do novo regime ditatorial salazarista, instalado como Estado Novo Lusitano, haviam vários opositores que procuravam estabelecer no país uma monarquia constitucional para a libertação nacional.
    Nessa época, os militares de Salazar, para evitar uma revolução pró reformista, prendiam e torturavam os opositores do regime, a fim de lhes extrair tudo o que pudessem saber dos conspiradores contra o governo. Para tal, empregavam métodos pouco ortodoxos aos que resistiam aos estratagemas de delação. Para que pudessem obter sucesso nesse método, ofereciam então aos de “boca fechada” uma boa dose de indulgências, facilitando-lhes a deportação e o degredo em países ultramarinos, especialmente os localizados na África, América do Sul, assim como o Brasil.
    Nessa batalha ferrenha havia diversas correntes libertárias que digladiavam contra o Estado Novo e formavam então o Movimento Nacional Sindicalista, apoiado pelo partidos opositores, os quais bradavam com seus órgãos de informação, entre eles, a imprensa, academias literárias, sindicatos e instituições simpatizantes à monarquia. Esses tais, eram chamados de “integralistas” e queriam ver a unificação portuguesa sobre a tutela dos sindicatos trabalhistas e também da igreja, os quais chamavam de Movimento de Unidade Democrática.
    No auge dessa luta pela liberdade surgiu então uma voz das tribunas independentes, cujo líder chamava-se Francisco Rolão Preto, que lutava e apoiava a plena democracia no país. Rolão Preto, utilizava-se do jornal sindicalista Revolução, do jornalista Alberto Monsaraz. Esse órgão de imprensa foi confiscado e seus interlocutores foram deportados para a Espanha. Rolão Preto, então antes de sair de Portugal, bradou aos democratas:
    “A verdade, quando impedida de marchar, refugia-se na garganta dos que são induzidos a falar”. Essa é, portanto, uma síntese da delação premiada, mas que nem todos se deixam seduzir por ela.

  10. Adilson Dias disse:

    Parabéns Miranda pela clareza na explanação dos fatos, bem verdade que todos os cantos que se buscar nesse país hoje encontraram fatos criminosos e cabíveis de novas DELAÇŌES.

  11. deaC disse:

    Não tem a ver com a Lei da Repatriação, mas a finalidade é sim reaver o dinheiro da corrupção mais do que ver os corruptos na cadeia, assim é nos EUA. E já é muito em termos de Brasil.