DO ARBÍTRIO

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Líder da concentração de poder monárquico na Europa, o rei Luís XIV instalou o absolutismo na França e, como a vitaliciedade dos semideuses do STF, teve o mais longo reinado da História. De 1643 até à sua morte, m 1715.

Criou a própria alcunha de “Rei Sol”, impondo por maciça propaganda a aceitação popular desta personificação caracterizada pelo absolutismo manifestado numa frase sua que ficou famosa: “O Estado sou Eu”.

Lembremos que nos primórdios da civilização, as pessoas se sentiam na dependência dos deuses, e os sacerdotes eram intermediários entre o divino e o humano, hábito que deixou como herança para os antigos impérios reconhecer os reis como autoridade religiosa e, consequentemente a autoridade política.

Os historiadores concluem disto que a autoridade política dos reis, atribuindo-lhes, no dizer do historiador positivista Fustel de Coulanges no seu livro “A Cidade Antiga”, a condição de rei-sacerdote.

Assim foi estabelecido entre o poder e a sociedade. A civilidade e a filosofia da Grécia antiga assumiram a resistência que, mesmo com visão democrática no século 21, não encontramos no Brasil, sob o arbítrio monocrático da Suprema Corte numa postura que nos leva à Martin Luther King: “Nunca se esqueça que tudo o que Hitler fez na Alemanha era legal para os juízes daquele país”.

A História da Civilização registra que quando se estabeleceu a organização estatal sob a relação autoridade-obediência foi combatida pelo dialeta grego Anaxágoras, propondo que há uma inteligência universal que governa tudo e dá liberdade aos seres humanos para expressarem suas opiniões.

Isto não entra na cabeça de seguidores de uma ideologia distorcida, dos fanáticos cultuadores do culto às personalidades políticas, como assistimos semana passada na CNN, vendo o ministro Alexandre ser aplaudido após defender a censura.

Voltando à resistência contra o totalitarismo, tivemos também os antigos sofistas que travaram uma guerra contra os preconceitos e a obtusidade ultrapassada do poder constituído, pregando o princípio dos direitos cidadãos e de uma justiça mais racional do que submissa ao exclusivismo dos magistrados.

A arte de raciocinar e se manifestar combatendo velhos costume pelo exercício da cidadania atuando independente e livre, deve voltar a ser pensada, discutida e implantada, para garantir o autêntico exercício democrático.

No nosso caso, não devemos ser obrigados a nos submeter aos poderes instituídos se esses fugirem das prerrogativas constitucionais. Recentemente, assistimos a tentativa de nos levar à servidão das decisões particulares de alguns juízes auto-assumidos de uma autoridade que não lhes cabe.

Assim, o atentado praticado contra o “X”, penalizando 21,4 milhões de usuários da rede em consequência de um entrevero personalista e vaidoso do ministro Alexandre Moraes igualado nestes defeitos com o dono da empresa, Elon Musk, é condenável por todos defensores dos direitos humanos, da liberdade de expressão, do ir e vir, e do assumir pessoalmente a crítica e a denúncia sobre os ocupantes do poder.

É com tal opinião que vejo a semelhança do meritíssimo Alexandre – O Poderoso – e Luís XIV, e o contraste entre o rebanho defensor do arbítrio e o pensamento dos autênticos democratas.

A redemocratização saída de uma duradoura ditadura militar adotou princípios e regras essenciais para garantir a Democracia, não a democracia encarnada pela figura de um ou de uma dúzia de indivíduos, mas o regime que atenda ao impulso humano de sair da escravidão política e ideológica imposta pelas ditaduras.

Quebrando os grilhões do mando pessoal, Ulisses Guimarães expressou que a premissa de que “a Pátria não pode se tornar capanga de idiossincrasias pessoais” e um truísmo que deve vigorar: “A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar”.